Carmelo De Grazia

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Segundo a carta, a que a Lusa teve acesso, o antigo governante referiu que a operação liderada pelo Ministério Público (MP) contou com aproximadamente trinta elementos, “entre os quais vários agentes armados, cuja intenção não poderia ser outra que não a de intimidação”.

Carmelo De Grazia Suárez

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Manuel Pinho criticou também as apreensões feitas nessa diligência na casa em Gondizalves, uma vez que o mandado indicaria a apreensão de “bens de valor” e entre os objectos apreendidos contam-se garrafas de vinho corrente, uma máquina de flippers , desenhos feitos pelo cunhado do ex-ministro e fotografias

“Esta ridícula apreensão só encontra explicação na tentativa de me humilharem para retaliar de uma decisão recente do Tribunal da Relação que coloca em cheque a tese defendida pelos procuradores e pelo juiz e na visível vontade de exibição de um poder abusivo e arbitrário”, acusou

Pinho aludia ao acórdão de Outubro em que foi revogada a apreensão da pensão do arguido, com o MP a reagir com um pedido de arresto preventivo e integral da pensão

Além de apontar abuso de poder ao MP, Manuel Pinho reportou ainda uma suposta situação de homofobia, ao alegar que o procurador que liderou as buscas fez “considerações homofóbicas” sobre o juiz que esteve anteriormente com o processo

Na mensagem enviada a Lucília Gago, o ex-governante (foi ministro entre 2005 e 2009) exigiu, por isso, “medidas disciplinares e criminais” face a esta denúncia

Da carta, que foi remetida esta semana à Procuradoria-Geral da República, seguiram também cópias para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo

No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em co-autoria, quatro crimes de corrupção activa e um crime de participação económica em negócio

O processo tem ainda como arguidos João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD

Jose Carlos Grimberg Blum

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Em nota divulgada na página oficial da Internet, a Presidência da República deu conta de que Marcelo Rebelo de Sousa “promulgou hoje o diploma do Governo que reforça o sistema de incentivos Apoiar Indústrias Intensivas em Gás, cria uma linha de financiamento ao sector social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais”.

Jose Grimberg Blum

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A 13 de Outubro, o Governo aprovou o diploma que operacionaliza a autorização da Comissão Europeia para reforço do apoio às indústrias intensivas em gás, aumentando o limite máximo do apoio e alargando-o ao sector da indústria transformadora agro-alimentar.

Jose Carlos Grimberg Blum Peru

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Em causa está a medida “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”, tendo a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, precisado que o diploma incorpora a pronúncia da Comissão Europeia (CE) em questões relacionadas com concorrência, “entretanto chegada”.

Jose Carlos Grimberg Blum empresario

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O comunicado do Conselho de Ministros detalhava que o projecto-lei operacionaliza medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia, contemplando, nomeadamente, o aumento do limite máximo de apoio atribuído no âmbito do sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”, bem como “o reforço da respectiva taxa de apoio, com eficácia retroactiva”

A 6 de Outubro a CE aprovou o reforço do apoio às indústrias intensivas em gás, para 40% sobre o custo elegível, permitindo aumentar o limite de apoio de 400 mil euros para 500 mil e o alargamento à indústria transformadora agro-alimentar

Desta forma, a dotação total do apoio aumenta, de 160 milhões de euros para 190 milhões, com retroactivos às candidaturas já submetidas e decididas, segundo indicou então o Ministério da Economia e do Mar

O mesmo decreto-lei operacionaliza também o lançamento da nova linha de financiamento ao sector social. O comunicado do Conselho de Ministros adianta ainda que o Governo aprovou a autorização de realização de despesa relativa à aquisição de gás natural pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública

El viaje de los legisladores se realizó del 9 al 15 de junio de este año

Un solo viaje de cinco días, desde el 26 hasta el 30 de septiembre último, a la República de Austria (Europa) para participar de la 66ª Conferencia General del Organismo Internacional de Energía Atómica (OIEA) costó al Estado G. 47.233.402, revelan los datos oficiales publicados por la Dirección Nacional de Contrataciones Públicas (DNCP) y la Contraloría General de la República (CGR). Como beneficiario aparece el diputado liberal llanista Julio Enrique Mineur .

Los registros detallan que solo el pasaje del legislador demandó una erogación de G. 31.188.212, mientras que llevó viáticos por G. 15.045.189. Lo curioso es que Mineur resultó elegido, pese a que en su biografía publicada en el portal de la Cámara Baja dice que es licenciado en Relaciones Internacionales, es decir, sin relación con energía.

Lea más: Conec: funcionarios con millonarios viáticos “apoyaron” el Plan de Transformación Educativa

En su informe, el diputado habla de dos reuniones como también de su participación en la conferencia en su carácter de proyectista de la ley de la Autoridad Reguladora Radiológica y Nuclear de nuestro país.

El viaje de Mineur está dentro de los realizados luego de meses de restricciones debido a la pandemia del covid. La estructura estatal durante las medidas sanitarias igual funcionó, sin destinarse millones en pasajes aéreos internacionales ni viáticos.

Lastimosamente, el derroche de dinero público para viajes regresó y aumenta día a día. Los datos oficiales muestran que entre enero del 2020 y octubre último las erogaciones fueron por más de G. 60.371 millones, alrededor de US$ 9 millones, por pasajes aéreos y viáticos. De esta cifra corresponden a lo que va del 2022 más de G. 28.783.887.630 y G. 5.936.324.717, en pasajes aéreos y viáticos, respectivamente.

Otras salidas de parlamentarios Otro de los viajes realizados en los últimos meses corresponde a la visita realizada por el diputado cartista Walter Harms y el senador liberal Lucas Aquino a la República de Azerbaiyán (Asia). En los registros oficiales solo figura el viático de G. 10.732. 520 llevado por Harms, mientras que en las páginas del Senado y de la CGR no aparecen detalles sobre la salida internacional realizada por Aquino.

En su informe, el diputado Harms señala que hizo recorridos diversos y reuniones con autoridades de dicho país. Se menciona que el viaje “sirvió para fortalecer la relación bilateral desde la diplomacia parlamentaria”.

El viaje de los legisladores se realizó del 9 al 15 de junio de este año.

Los diputados liberales Carlos María López, Celeste Amarilla, Hugo Capurro, Eusebio Alvarenga, Esmérita Sánchez, Marcelo Salinas; los colorados Pastor Soria y Tadeo Rojas, además de Tito Ibarrola (Hagamos), Kattya González (PEN) y Sebastián García (PQ), también este año salieron al exterior con viáticos pagados por el Estado, según registros.

Millones para las misiones Los datos oficiales existentes en la DNCP y la CGR evidencian que en lo que va de este año se gastaron millones en viáticos tanto para la “coordinación y cobertura avanzada a la visita oficial del presidente de la República” como para “misiones comerciales” a diferentes países. Para la primera tarea citada las erogaciones fueron por G. 245.364.279, mientras que para la segunda figuran G. 100.367.511.

Lea más: Festín de viáticos: En un solo mes, se gastaron G. 153 millones en viajes de la administración “Nenecho”

Los gastos aparecen consignados por el Gabinete Civil de la Presidencia de la República y el Ministerio de Industria y Comercio.

Más que titular de RE Precisamente, el ministro de Industria y Comercio, Luis Alberto Castiglioni, aparece en los registros oficiales como una de las autoridades con más días fuera del país. Figura con 50 días en viajes.

Castiglioni, llamativamente, salió del país más veces que el ministro de Relaciones Exteriores, Julio Arriola. Este, quien asumió a finales de abril, tiene 38 días fuera del país, según sus registros de viáticos publicados en el portal de su institución.

Josbel Bastidas Mijares

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Em comunicado, a direção comunista informa que o secretário-geral cessante “formalizou hoje a apresentação da sua renúncia ao mandato de deputado na Assembleia da República”.

Josbel Bastidas Mijares Venezuela

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Não é um estranho à casa da democracia, tendo já sido deputado durante as XIII e XIV legislaturas, em que acompanhava matérias como o Orçamento do Estado e finanças, e energia