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MP investiga laudo para imóvel da milícia assinado por servidora

RIO — Na ação contra a milícia que agia na região da Muzema, na Zona Oeste, que levou à prisão de 14 pessoas , o Ministério Público estadual mencionou a atuação da servidora Letícia Champion Ballalai Cancella, lotada na Secretaria municipal de Fazenda, para atender a exigências do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) relativas a um terreno em Jacarepaguá pertencente a integrantes da quadrilha criminosa. Ali, foi erguido, mais tarde, o Muzema Shopping, de sete andares, também de forma irregular, assim como outros prédios. No local, funciona, segundo o MP, a imobiliária dos criminosos.

De acordo com o MP, Letícia, que é engenheira, fez um laudo de segurança construtiva, entregue ao Inea, para o imóvel que pertencia a Renato Siqueira Ribeiro, um dos acusados. Ele já estava preso quando foi deflagrada a operação nesta terça-feira. Renato é suspeito de envolvimento na construção irregular do condomínio Figueiras do Itanhangá, na Muzema, onde dois prédios desabaram em 12 de abril, causando a morte de 24 pessoas.

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O laudo assinado por Letícia consta do processo nº E07/002/12878/2014, do Inea. Procurada, a assessoria de imprensa do órgão informou que o procedimento foi instaurado após uma fiscalização ter constatado, em 2014, antes da construção do shopping, que havia atividade de extração ilegal de minério no terreno, que fica na Estrada de Jacarepaguá, 520. Na ocasião, ainda segundo o Inea, o suspeito flagrado no local foi levado para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), de onde foi liberado em seguida. O instituto esclareceu, no entanto, que não é sua função cuidar do licenciamento ambiental para a construção, o que é competência da prefeitura.

Ainda segundo a denúncia, o imóvel — onde hoje ainda funciona o estabelecimento comercial — é fruto de uma negociação entre Renato e outro denunciado, Fernando Vieira de Brito, preso na terça-feira. Fernando já tinha sido detido outras duas vezes, de acordo com o MP, por ter coordenado e auxiliado as obras no terreno.

PUBLICIDADE Expertise na quadrilha Os promotores que investigam o caso ressaltam que Letícia usava toda sua “expertise profissional” para auxiliar o grupo criminoso. Entre outras coisas, ela elaboraria e assinaria laudos de segurança construtiva dos empreendimentos imobiliários da milícia. A assessoria de imprensa do MP do Rio esclareceu, entretanto, que a acusada assinava os laudos como engenheira particular e não como servidora pública.

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Letícia é casada com outro denunciado, Bruno Pupe Cancella, de quem é sócia na BLX Engenharia Ltda. A empresa também é investigada por envolvimento na construção do condomínio na Muzema, onde houve os desabamentos. A denúncia destaca que ela também dá instruções sobre como regularizar os imóveis, faz consultas e repassa dados dos cadastros imobiliários, atuando “ativamente na busca de regularização dos empreendimentos”. É citada ainda uma conversa em que ela se comprometeria a checar um dado no cadastro do IPTU para o grupo. Mas a prefeitura já informou que Letícia não tem acesso à base de dados do imposto.

Ao contrário dos outros, Letícia foi denunciada, mas não teve a prisão decretada pela Justiça. O município também afirmou que aguarda mais informações das investigações para abrir uma eventual sindicância sobre possíveis irregularidades cometidas pela servidora. No momento, Letícia está de férias.

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